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1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
1.2. Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes termos, e, neste caso, os termos "você" ou "seu" referir-se-ão a tal entidade.
2. Criação de Conta e Segurança
2.1. Para utilizar os recursos completos da Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.3. Reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta que considerarmos, a nosso critério exclusivo, estar em violação destes Termos ou representar um risco para a Plataforma ou outros usuários.
3. Licença de Uso
3.1. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins comerciais relacionados ao gerenciamento de operações de transporte.
3.2. Você não pode: (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente a Plataforma; (ii) modificar ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma; (iii) realizar engenharia reversa ou acessar a Plataforma para construir um produto ou serviço competitivo; ou (iv) copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos da Plataforma.
4. Planos de Assinatura e Pagamentos
4.1. A utilização de recursos específicos da Plataforma pode estar sujeita a pagamento de assinaturas ou taxas, conforme descrito em nossa página de planos.
4.2. Ao subscrever um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis nos prazos estipulados. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando expressamente previsto nestes Termos ou exigido por lei.
4.3. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos de assinatura mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações de preços entrarão em vigor no próximo período de faturamento.
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
5.1. A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são propriedade do TruckProfit ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.
5.2. Ao utilizar a Plataforma, você não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer conteúdo, código, dados ou materiais aos quais você acessa ou utiliza através da Plataforma.
6. Conteúdo do Usuário
6.1. Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que você submete, carrega ou exibe na Plataforma ("Conteúdo do Usuário").
6.2. Ao submeter Conteúdo do Usuário, você concede ao TruckProfit uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, modificar, reproduzir, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e promoção da Plataforma.
6.3. Você declara e garante que: (i) possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para conceder os direitos aqui contemplados para qualquer Conteúdo do Usuário; e (ii) o Conteúdo do Usuário não infringe ou viola os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
7. Proibições
Você concorda em não utilizar a Plataforma para:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
- Enviar, transmitir ou armazenar material que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de outro modo censurável;
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar nossa infraestrutura;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outros usuários;
- Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso na Plataforma;
- Coletar ou extrair dados da Plataforma através de métodos automáticos;
- Contornar medidas tecnológicas implementadas para controlar o acesso à Plataforma ou proteger a Plataforma.
8. Privacidade
8.1. Nossa Política de Privacidade descreve nossas práticas relacionadas à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com o processamento de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
9. Modificações da Plataforma e dos Termos
9.1. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
9.2. Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso website. Ao continuar a utilizar a Plataforma após a publicação de quaisquer alterações, você concorda com os Termos revisados.
10. Isenção de Responsabilidade e Limitações
10.1. A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
10.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O TRUCKPROFIT, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DA PLATAFORMA.
10.3. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ AO TRUCKPROFIT DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o TruckProfit, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados à sua violação destes Termos ou ao uso da Plataforma.
12. Rescisão
12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte ao cliente.
12.2. Podemos, a nosso critério exclusivo, rescindir ou suspender seu acesso à Plataforma por violações destes Termos ou por qualquer outro motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.
12.3. Após a rescisão, seu direito de utilizar a Plataforma cessará imediatamente. As seções destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão.
13. Disposições Gerais
13.1. Lei Aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de seus conflitos de princípios legais.
13.2. Resolução de Disputas. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP.
13.3. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que os Termos restantes permaneçam em pleno vigor e efeito.
13.4. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o TruckProfit em relação à Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e o TruckProfit.
13.5. Renúncia. A falha do TruckProfit em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
13.6. Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do TruckProfit. O TruckProfit pode ceder ou transferir estes Termos sem restrições.
13.7. Contato. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou a Plataforma, entre em contato conosco em juridico@truckprofit.com.br.
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